Passagem para estudantes: descontos em viagens de ônibus

Passagem para estudantes: descontos em viagens de ônibus

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Vida de estudante não é fácil, exige economias e alguns sacrifícios, ainda mais se o aluno estudar em um município ou estado diferente do qual reside. Surge então a dúvida: existe algum desconto na compra de passagem para estudantes em ônibus rodoviários?

A resposta é sim! Há alguns benefícios que garantem descontos em passagem para estudantes. Ainda assim, de acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não há uma regulamentação que comente a obrigatoriedade desses benefícios aos estudantes.

O que existe são descontos em rotas interestaduais para jovens de baixa renda, leis estaduais que estabelecem benefícios e abatimentos concedidos por empresas de ônibus.

Selecionamos abaixo algumas dicas para você entender se tem direito aos benefícios e, caso tenha, como conseguir usufruir destes descontos.

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Passagem para estudantes em rotas intermunicipais

Não há uma legislação nacional que aborde os descontos em passagem para estudantes em transporte rodoviário para linhas intermunicipais. A boa notícia é que alguns estados estabelecem leis que garantem esse benefício aos estudantes e também para os professores. Além disso, algumas viações têm políticas próprias de descontos para estes públicos.

Em São Paulo, por exemplo, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) garante um desconto de 50% nos ônibus rodoviários intermunicipais. O direito é direcionado a estudantes regularmente matriculados e a professores no exercício da profissão.

Todos os níveis de ensino são contemplados: educação básica, ensinos fundamental e médio, superior de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Os cursos regulares da educação profissional com duração mínima de um ano também são contemplados. O benefício é válido para estudantes e professores que se deslocarem entre a escola e sua residência, nos dias letivos.

Os principais documentos solicitados para obter os benefícios no estado de São Paulo são:

  • Comprovante de residência em seu nome, do cônjuge, dos pais ou do responsável;
  • Atestado de Matrícula (aluno), mencionando o curso frequentado, dias letivos, horários de aula e duração do curso;
  • 2 (duas) fotos 3×4 recentes.

Já no caso dos descontos concedidos pelas empresas de ônibus, é necessário verificar as condições de cada uma. O recomendado é entrar em contato diretamente com a empresa de ônibus que você utiliza para o deslocamento. Confirme se ela oferece esse ou outros benefícios na compra de passagem de estudantes e quais os documentos necessários.

A Expresso Itamarati, por exemplo, tem um programa de descontos para estudantes.

Passagem para estudantes em rotas interestaduais

Passagem para estudantes, Guichê Virtual

A Lei nº 12.852/2013, decreto nº 8.537/2015, do Estatuto da Juventude, prevê a reserva, por viagem, de duas vagas gratuitas para jovens de 15 a 29 anos, que possuam baixa renda. Depois de esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% no valor das passagens. A gratuidade e desconto são válidos apenas para ônibus convencionais.

O transporte tem que ser interestadual, ou seja, entre estados diferentes. O benefício não é válido para deslocamentos entre municípios ou dentro da cidade. Apesar de ser uma opção para a compra de passagem para estudantes, para o jovem usufruir desse benefício existem alguns requisitos:

  • A gratuidade e o desconto só podem ser solicitados nos guichês físicos das empresas de ônibus.
  •  Ter entre 15 e 29 anos;
  •  A reserva de assentos para os jovens é válida até 3 horas antes da partida do transporte. Para mais informações, confira as regras contidas no Decreto 8.537/2015;
  • Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Ter a Identidade Jovem – documento que comprove a condição de jovem de baixa renda (a renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos) + carteira de identidade ou equivalente;
  • Solicitação com, no mínimo, 3 horas de antecedência do horário inicial da linha, com possibilidade de pedir o bilhete de retorno;
  • Deve chegar com até 30 minutos de antecedência;
  • É válido para serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, operado por veículos do tipo rodoviário. Saiba mais sobre as diferenças dos tipos de ônibus aqui.

Fique atento!

  • No caso de recusa, a empresa deverá fornecer documento indicando o motivo da recusa;
  • Não estão incluídas no benefício as tarifas de utilização dos terminais, de pedágio e as despesas com alimentação;
  • Os valores do pedágio e da tarifa de utilização do terminal rodoviário, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto.

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