Viagem de ônibus para passageiros com deficiências

Viagem de ônibus para passageiros com deficiências

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Você sabia que desde 2013 as empresas de ônibus, que fazem rotas interestaduais e internacionais, devem estar adaptadas para o transporte de passageiros com deficiências?

Pois bem, a lei foi regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que pode até multar as empresas de ônibus, caso não cumpram as regras de acessibilidade para a viagem de ônibus para passageiros com deficiências.

Preciso pagar taxa extra no embarque?

Não, nenhuma pessoa com necessidade especial deve pagar a mais pelo transporte durante a viagem de ônibus.

De acordo com a ANTT, os passageiros que têm algum tipo de deficiência (seja qual for), devem receber tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus sem pagar tarifas ou acréscimo de valores no preço das passagens.

Como funciona?

Segundo a ANTT, os ônibus que fazem linhas de longa distância devem disponibilizar dois assentos para passageiros com deficiências.

Tanto no embarque quanto no desembarque de passageiros, os veículos devem estar adaptados com cadeira de transbordo, plataforma elevatória ou rampa móvel.

Além disso, as empresas são obrigadas a transportar os equipamentos (cadeiras de rodas ou muletas), independente do tamanho ou peso, sem cobrar valores adicionais dos passageiros com deficiência por isso.

Deficientes Visuais

Uma das dúvidas quando se trata dos deficientes visuais é o embarque com cão-guia. O passageiro tem o direito de viajar com o seu cão-guia sem pagar a mais pela passagem de ônibus. A ANTT também exige que os funcionários sejam treinados para auxiliar no embarque e desembarque de passageiros deficientes.

Atenção: contudo, é prudente ligar nas empresas antes do embarque para fazer a reserva dos assentos. Clique aqui e ligue na rodoviária da sua cidade para saber mais sobre o transporte.

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Gratuidade

Além disso, é lei o direito às passagens gratuitas para os passageiros deficientes, seja com necessidades físicas, mentais ou visuais, que apresentem carência e comprovem baixa renda.

Para ter acesso a esse direito é necessário que o passageiro inscreva-se no programa Passe Livre: clique aqui e acesse, para conseguir o benefício.

Sem a inscrição as empresas de ônibus podem não autorizar o embarque com gratuidade e reserva de passagens nessas condições.

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